Condiciones Generales de Contratación
Condiciones Generales de Contratación · My Special Hair
INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL
Apresentam-se abaixo, para leitura e compreensão, as condições gerais de contratação (as “Condições Gerais”), aplicáveis a todas as operações de compra e venda à distância de artigos e/ou produtos realizadas eletronicamente através da loja online do site https://myspecialhair.com (o Site), a partir do momento em que o PROFISSIONAL envia ao CONSUMIDOR as Condições Gerais no documento de confirmação da encomenda, e não antes.
Estas condições permanecem válidas enquanto estiverem acessíveis no site. Se não concordar, não deverá utilizar o site.
O PROFISSIONAL pode alterar total ou parcialmente a qualquer momento as Condições Gerais, os avisos legais, diretrizes e/ou regulamentos do site que, consoante o caso, substituam, completem e/ou alterem estas condições, sem afetar compras anteriores à alteração.
As alterações podem ser efetuadas através do site por qualquer meio legalmente admissível e são obrigatórias enquanto publicadas e até serem validamente substituídas por alterações posteriores.
O CONSUMIDOR pode aceder às condições pela ligação “Condições gerais de contratação”. Recomenda-se a consulta periódica, pois podem mudar. A versão em vigor está sempre disponível em https://myspecialhair.com/condiciones-generales-contratacion
O PROFISSIONAL pode, em casos específicos, aplicar condições particulares com preferência sobre estas, anunciando-as em tempo e forma adequados.
Em caso de contradição prevalecem as condições particulares acordadas, apenas quanto aos termos incompatíveis e aos artigos e/ou produtos sujeitos a essas condições.
Ao aceitar este documento, o CONSUMIDOR declara:
- Ter lido e compreendido o exposto.
- Ser pessoa singular ou representar pessoa coletiva com capacidade para contratar.
- Assumir todas as condições e obrigações aqui previstas.
- INTERVENIENTES E IDENTIDADE DAS PARTES
Por um lado,
O PROFISSIONAL é Juan Antonio Espinosa López, NIF 08834386V, domiciliado em Calle Lady Smith, 9, 5ºB – 06009 Badajoz (Espanha), telefone (+34) 649 313 252, email info@myspecialhair.com
Por outro lado,
O CONSUMIDOR, registado no site com nome de utilizador e palavra-passe ou convidado sem registo, responsável pela sua utilização e guarda e pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao PROFISSIONAL.
É CONSUMIDOR apenas a pessoa singular ou coletiva que comprova adequadamente essa qualidade e aceita as Condições Gerais e eventuais condições particulares que, com o aviso legal e políticas de privacidade e cookies, regulam a relação comercial a partir do envio das condições no documento de confirmação da encomenda, e não antes.
Se não concordar com parte dos termos, não poderá adquirir artigos e/ou produtos do site.
É expressamente proibida a compra por pessoas singulares menores de 18 anos ou pessoas coletivas sem os requisitos previstos nestas condições.
As encomendas de menores que falsifiquem informações consideram-se realizadas sob supervisão e autorização dos pais, tutores ou representantes legais.
- OBJETO DO CONTRATO
Estas condições regulam a relação comercial entre PROFISSIONAL e CONSUMIDOR para encomendas efetuadas através da loja online.
O CONSUMIDOR fica vinculado às condições apenas quando recebe do PROFISSIONAL todas as condições da compra no documento de confirmação da encomenda.
O contrato implica a entrega de um produto específico mediante pagamento do preço determinado e publicado no site.
Estas condições e os documentos expressamente referidos constituem o acordo integral entre CONSUMIDOR e PROFISSIONAL sobre a compra e substituem qualquer pacto, acordo ou promessa verbal ou escrita anterior entre as partes.
As partes reconhecem ter celebrado o contrato sem confiar em declarações ou promessas da outra parte não expressamente mencionadas nestas condições.
- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso é livre e gratuito, exceto o custo de ligação através do operador de telecomunicações contratado pelo utilizador.
A maioria dos conteúdos é gratuita e não exige registo. O PROFISSIONAL pode condicionar alguns serviços ao preenchimento do formulário correspondente e eventualmente ao pagamento.
O acesso é proibido a menores de 14 anos. Se ocorrer, presume-se previamente e expressamente autorizado pelos pais, tutores ou representantes legais; o PROFISSIONAL pode efetuar as verificações consideradas adequadas.
O PROFISSIONAL não responde pela veracidade dos dados fornecidos pelo utilizador, único responsável pela adequação, exatidão e precisão dos dados e pelas consequências de dados de fraca qualidade ou declarações falsas ou inexatas.
3.1. Requisitos para ser utilizador registado
Para adquirir artigos e/ou produtos é necessário registo prévio, fornecendo através dos formulários pelo menos os dados obrigatórios.
Para se registar é necessário ter pelo menos 18 anos e fornecer todos os dados obrigatórios. A conta é pessoal e intransmissível. Podem registar-se pessoas singulares e coletivas.
Cada utilizador dispõe de palavra-passe pessoal, intransmissível e de validade temporal limitada, conforme os requisitos mínimos de comprimento e segurança. Pode alterá-la ou recuperá-la segundo o procedimento do site. O PROFISSIONAL não lhe acede diretamente salvo para prestar o serviço de acesso.
O utilizador deve comunicar imediatamente factos que permitam utilização indevida das credenciais, como roubo, perda ou acesso não autorizado, para cancelamento imediato. Até à comunicação, o PROFISSIONAL fica isento de responsabilidade pela utilização indevida por terceiros não autorizados.
3.2. Cancelamento do utilizador registado
O utilizador pode pedir o cancelamento a qualquer momento através da secção correspondente em “A minha conta” no site.
Após o cancelamento pode pedir novo registo. O PROFISSIONAL pode recusá-lo nos casos previstos na cláusula dos requisitos de registo ou em caso de litígio pendente ou terminado com reconhecimento de culpa ou negligência do utilizador e/ou prejuízo ao PROFISSIONAL, parceiros, associados, utilizadores ou consumidores atuais ou potenciais.
3.3. Requisitos para ser utilizador convidado
As compras podem ser efetuadas como convidado sem registo prévio.
Podem ser convidados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas coletivas legalmente constituídas com capacidade para contratar, fornecendo todos os dados obrigatórios de identificação, entrega, faturação e pagamento.
Quem já comprou pode aceder aos dados de cliente da compra anterior após escolher os artigos e adicionar os produtos ao carrinho.
- DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS E/OU PRODUTOS
Conforme a legislação em vigor, em particular a Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, o PROFISSIONAL fornece em cada secção informações sobre características e preços dos artigos e/ou produtos.
- Artigos para sistemas capilares masculinos e próteses capilares, com bases de diferentes materiais e cores de cabelo em stock.
Os artigos atuais e futuros são entregues mediante o pagamento devido pelo CONSUMIDOR e conferem um direito de utilização sujeito aos prazos e condições gerais e eventuais condições particulares.
O PROFISSIONAL pode retirar, repor ou alterar artigos e/ou produtos modificando os conteúdos do site.
Os artigos oferecidos regem-se pelas condições em vigor em cada momento. O PROFISSIONAL pode deixar de oferecer acesso a esses artigos sem aviso prévio e a qualquer momento.
As descrições de cada caso regulam o fornecimento dos artigos e/ou produtos ao CONSUMIDOR.
4.1. Disponibilidade dos artigos e/ou produtos
A disponibilidade varia conforme a procura. Embora o stock seja atualizado periodicamente, o artigo pedido pode estar esgotado. O PROFISSIONAL contactará o utilizador por email ou telefone propondo alternativa semelhante, espera pela reposição ou cancelamento da encomenda.
4.2. Indicação e validade dos preços
Os preços são sempre em euros (€), incluindo IVA ou outros impostos aplicáveis em vigor.
O IVA está incluído. Salvo indicação expressa, os preços não incluem envio, manuseamento, embalagem, seguro ou outros serviços adicionais associados ao produto.
Os portes são suportados pelo CONSUMIDOR e adicionados ao total dos produtos. Serão indicados antes da confirmação e conclusão da compra.
Os preços do site aplicam-se exclusivamente aos artigos nele oferecidos enquanto publicados e são aplicados automaticamente na fase final da compra.
O PROFISSIONAL pode alterar os preços sem aviso prévio, mas aplicam-se sempre os preços em vigor indicados no momento da encomenda.
4.3. Faturação
Nos termos do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, os consumidores têm direito a receber gratuitamente fatura em papel. A fatura eletrónica exige consentimento expresso prévio do consumidor.
O artigo 3.º do Real Decreto espanhol 1619/2012, de 30 de novembro, permite ao PROFISSIONAL emitir fatura simplificada e cópia para vendas até 400 € com IVA, ou vendas a retalho até 3.000 € com IVA, quando o destinatário não atua como empresa ou profissional mas como consumidor final.
Quando é permitida fatura simplificada, não serão pedidos dados pessoais durante a compra. Se o destinatário for empresa ou profissional que pretende deduzir o imposto, ou consumidor que exige fatura para exercer direito fiscal, devem constar NIF, morada do destinatário e imposto repercutido.
Pela nossa ética ecológica, o consumidor consente expressamente a fatura simplificada eletrónica; pode pedi-la gratuitamente em papel escrevendo para info@myspecialhair.com
O CONSUMIDOR, ao assinalar a caixa “Autorizo e solicito o envio da fatura de compra em formato eletrónico” no final da compra, autoriza expressamente o PROFISSIONAL a emitir e enviar a fatura em PDF por email, salvo falta de autorização e pedido expresso de fatura em papel por correio normal.
Para a pedir, contacte o apoio ao cliente pelo (+34) 649 313 252 ou info@myspecialhair.com. O PROFISSIONAL enviará a fatura em papel por correio normal para a morada indicada pelo CONSUMIDOR.
O direito à fatura em papel não pode depender do pagamento de qualquer valor.
Para informações sobre a encomenda, alterar moradas de entrega ou faturação ou corrigir dados, contacte o PROFISSIONAL pelo (+34) 649 313 252 ou info@myspecialhair.com, indicando sempre no assunto ou chamada o número da encomenda recebido no email de confirmação.
- PROCESSO DE COMPRA
A loja permite consultar os produtos e efetuar encomendas em espanhol, francês, alemão, italiano, português e neerlandês.
Pode mudar o idioma da interface no seletor de idiomas. Os dados da encomenda ficam guardados na sua conta.
As faturas e os emails de confirmação da encomenda são emitidos em espanhol. Consulte a equipa sobre os idiomas disponíveis para o atendimento pessoal.
Para aceder aos artigos oferecidos, o CONSUMIDOR deve criar uma conta ou comprar como convidado sem registo, fornecendo livre e voluntariamente os dados pedidos no formulário “Registo”.
O CONSUMIDOR escolhe nome de utilizador e palavra-passe, compromete-se a usá-los diligentemente, não os ceder e comunicar perda, roubo ou acesso não autorizado para bloqueio imediato pelo PROFISSIONAL. É o único responsável pelos danos sofridos ou causados pela utilização indevida decorrente de guarda ou utilização inadequadas.
O CONSUMIDOR deve tratar confidencial e responsavelmente as credenciais obtidas no registo, sem as ceder a outros.
O nome de utilizador não pode confundir outros fazendo crer que pertence ao PROFISSIONAL, nem conter expressões obscenas, injuriosas ou contrárias à lei, moral e bons costumes.
Concluído o processo, a plataforma informará por email o CONSUMIDOR das características, preço, transporte, data do contrato e prazo de entrega do produto.
Criada a conta, nos termos do artigo 27.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, o processo segue estes passos:
- O CONSUMIDOR registado ou convidado seleciona os produtos pretendidos e adiciona-os ao “Carrinho” ao premir “Adicionar ao carrinho”.
- Pode verificar que foram corretamente adicionados no carrinho, que deve indicar o número de artigos selecionados.
- O resumo detalhado do carrinho inclui:
- Imagem do produto
- Descrição do produto
- Disponibilidade do produto
- Preço unitário
- Quantidade
- Subtotal produtos (IVA incluído)
- Subtotal portes (IVA incluído)
- Impostos
- Total
- Segue-se um formulário eletrónico a preencher com dados de faturação e morada completa de entrega. Prima depois GUARDAR.
- Se a morada de entrega for diferente da de faturação, pode inserir outra ao premir ADICIONAR NOVA MORADA.
- Se as moradas coincidirem, serão selecionadas automaticamente na encomenda. Atualize sempre os dados quando mudarem.
- Antes de prosseguir, o CONSUMIDOR deve ler atentamente estas condições e a informação básica de proteção de dados, aceitando-as integralmente através da caixa:
□ Aceito sem reservas a informação básica de proteção de dados e as condições gerais de contratação disponibilizadas.
- O CONSUMIDOR utilizará um dos métodos de pagamento previstos pelo PROFISSIONAL no site.
- A encomenda será processada quando o CONSUMIDOR premir o botão “Confirmar a minha compra” no final da página.
- Após a compra será enviada para o email indicado uma confirmação, “Comprovativo de compra”, imprimível e válido como prova da operação. A confirmação e o comprovativo não valem como fatura.
- Para consultar encomendas pendentes aceda a “A minha conta”. Após identificação pode ver a página de encomendas, ordenadas por data e com indicação do estado.
As comunicações, encomendas e pagamentos das transações podem ser arquivados nos registos informáticos do PROFISSIONAL como prova, respeitando condições razoáveis de segurança e a legislação em vigor, em particular o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, sobre proteção das pessoas singulares no tratamento de dados e livre circulação dos mesmos, que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD UE 2016/679), a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados e direitos digitais (LOPDGDD 3/2018) e os direitos previstos na política de privacidade do site.
- MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS
Se forneceu dados errados na encomenda, o CONSUMIDOR pode corrigi-los pelo formulário de contacto, escrevendo para info@myspecialhair.com, ligando para o apoio ao cliente pelo (+34) 649 313 252 ou através de “A minha conta”.
- MÉTODOS DE PAGAMENTO
Para pagar, o CONSUMIDOR deve seguir todas as instruções do site. O preço dos artigos e/ou produtos só pode ser pago pelos métodos indicados em cada momento no site.
Os pagamentos por cartão de crédito ou débito estão sujeitos a verificações e autorizações do emissor. Se não forem autorizados, a compra não prossegue, a encomenda é automaticamente cancelada e a venda considera-se não realizada. O preço da encomenda e impostos aplicáveis são apresentados na formalização.
Para melhorar a segurança das compras online, o PROFISSIONAL integrou um prestador de pagamentos e um intermediário bancário que garantem confidencialidade e segurança das operações, exigindo autenticação de cada compra nos casos previstos pela legislação PSD2.
Cada ordem de pagamento tem um código gerado pelo prestador, sem o qual o banco não autoriza transações. O código permite ao PROFISSIONAL cobrar sem guardar os dados do cartão.
O PROFISSIONAL nunca guardará nos próprios sistemas os dados fornecidos pelo portal de pagamento; serão conservados apenas durante a compra, pagamento e até terminar o período de livre resolução.
Estão disponíveis vários métodos de pagamento à escolha do CONSUMIDOR:
Para pagar, o CONSUMIDOR deve seguir todas as instruções do site. O preço dos artigos e/ou produtos só pode ser pago pelos métodos indicados em cada momento no site.
Os pagamentos por cartão de crédito ou débito estão sujeitos a verificações e autorizações do emissor. Se não forem autorizados, a compra não prossegue, a encomenda é automaticamente cancelada e a venda considera-se não realizada. O preço dos produtos e impostos aplicáveis são apresentados na formalização.
Estão disponíveis vários métodos de pagamento à escolha do CONSUMIDOR:
Stripe: Pode pagar com cartão através do Stripe. O resumo da encomenda apresenta uma comissão de 1,6% sobre o valor dos artigos e do transporte, antes de confirmar o pagamento.
– PayPal: o CONSUMIDOR pode pagar através do PayPal, também com cartão de crédito ou débito, e escolher três prestações mensais sem juros. O método implica um encargo adicional de 3% sobre o valor da compra.
– Bizum: o CONSUMIDOR pode pagar através do Bizum, sistema de pagamentos instantâneos entre particulares e em lojas. Deve ter a aplicação do banco e introduzir o número do PROFISSIONAL para enviar o valor da compra online.
– Transferência bancária: o CONSUMIDOR pode escolher transferência a favor do PROFISSIONAL ao premir a ligação «pagamento por transferência bancária direta» e seguir as instruções. Na confirmação receberá um email com a conta do PROFISSIONAL para efetuar o pagamento.
– Klarna: o CONSUMIDOR pode pagar através da Klarna, também com cartão de crédito ou débito, e escolher três prestações mensais sem juros. O método implica um encargo adicional de 5% sobre o valor da compra.
A compra pode ser adiada para verificações antifraude ou suspensa por mais tempo para investigação aprofundada contra transações fraudulentas.
- IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Nos termos do artigo 68.º da Lei espanhola 37/1992, de 28 de dezembro, do IVA, a entrega considera-se no território do IVA espanhol se a morada for em Espanha, exceto Canárias, Ceuta e Melilla, onde se aplicam as taxas correspondentes. O IVA aplicável é o legalmente em vigor para o artigo concreto.
Nos termos da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2009/132/CE quanto a certas obrigações de IVA para serviços e vendas à distância, as encomendas localizam-se no Estado-Membro da morada de entrega e aplica-se o IVA em vigor nesse Estado.
As entregas para Canárias, Ceuta e Melilla estão isentas de IVA segundo a Lei 37/1992 e a Diretiva (UE) 2017/2455, sem prejuízo dos impostos e direitos locais. O CONSUMIDOR deve considerar que esses impostos e direitos aduaneiros no destino poderão ser suportados por si.
Para os restantes destinos aplica-se a legislação em vigor. Podem ser devidos impostos e direitos no destino a cargo do CONSUMIDOR. Para mais informações contacte a alfândega do destino.
- PROCESSAMENTO DA ENCOMENDA
Verificado o pagamento do valor integral indicado durante a compra, o PROFISSIONAL iniciará o processamento da encomenda.
O preço da encomenda é garantido por cinco dias. Se não for pago nesse prazo pelos métodos previstos, pode mudar.
O CONSUMIDOR consente o envio da fatura eletrónica para o email fornecido. Pode revogar o consentimento a qualquer momento escrevendo para info@myspecialhair.com para receber fatura em papel.
Recomenda-se imprimir e/ou guardar em suporte duradouro as condições de venda no momento da encomenda e o comprovativo enviado por email.
O PROFISSIONAL entregará os artigos conforme descritos no site.
A mercadoria viaja com seguro contra todos os riscos a cargo do PROFISSIONAL, cujo custo está incluído na rubrica de manuseamento e portes.
Em caso de problemas na entrega, o CONSUMIDOR deve contactar-nos pelo formulário, indicando na mensagem todos os detalhes do incidente.
- CONDIÇÕES DE ENVIO DOS ARTIGOS E/OU PRODUTOS
Os artigos comprados serão enviados numa bolsa estampada com fecho e protegidos com plástico-bolha para a morada indicada na encomenda através da Nacex e Correos Premium, contratadas pelo PROFISSIONAL. A morada não pode ser apartado ou local público como ruas, praças, estações ou aeroportos.
O prazo de entrega depende do destino e conta-se da receção do valor da encomenda. O PROFISSIONAL não responde pelo incumprimento das datas por causas que lhe sejam alheias.
Se o contrato não puder ser executado por indisponibilidade do bem, o CONSUMIDOR será informado por email e reembolsado sem demora indevida das quantias pagas.
10.1. Prazos de entrega das encomendas
As encomendas podem atualmente ser enviadas para Espanha peninsular, Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla, países da UE e América Latina.
Nos termos do Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018, sobre bloqueio geográfico injustificado e outras discriminações por nacionalidade, residência ou estabelecimento no mercado interno, que altera os Regulamentos (CE) 2006/2004 e (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE, os consumidores residentes na UE têm livre acesso às lojas online independentemente do país europeu de residência, pois o bloqueio de acesso é proibido.
Confirmado o pagamento, os artigos disponíveis serão enviados do armazém para a morada indicada pelo CONSUMIDOR.
Os prazos dependem da localização do CONSUMIDOR ou eventuais destinatários e da hora da encomenda, segundo a hora oficial de Espanha peninsular.
Para artigos em stock encomendados antes das 12:00, após confirmação do pagamento, a entrega na morada escolhida ocorre nos seguintes prazos estimados:
| Zona de entrega | Prazo de entrega |
| Espanha peninsular | 24–72 horas úteis |
| Ilhas Baleares | 48–72 horas úteis |
| Ceuta | 3–4 dias úteis |
| Melilla | 3–4 dias úteis |
| Ilhas Canárias | 3–4 dias úteis |
| União Europeia | 4–5 dias úteis |
| América Latina | 7–10 dias úteis |
Para artigos temporariamente esgotados ou personalizados, o CONSUMIDOR pode consultar por email ou telefone a data de disponibilidade e o prazo de entrega.
Em caso de atraso que impeça a entrega no prazo estimado, o PROFISSIONAL contacta o CONSUMIDOR por email ou telefone propondo produto alternativo semelhante, espera pela disponibilidade para envio ou cancelamento da encomenda.
Salvo personalização ou circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, a encomenda será enviada nos prazos indicados e, em qualquer caso, até 30 dias úteis após a confirmação.
10.2. Portes de envio
Os portes com os respetivos impostos são apresentados durante a compra antes da formalização e detalhados abaixo:
| Zona de entrega | Transporte | Portes de envio |
|---|---|---|
| Espanha | Correos | 4,50 € |
| Espanha | NACEX | 7,50 € |
| Europa fora de Espanha | Envío a Europa | 14,90 € |
10.3. Envio gratuito com os Correos em Espanha
Em Espanha: Correos 4,50 €; gratuito a partir de 60 € em artigos após descontos. NACEX: sempre 7,50 €. Europa fora de Espanha: 14,90 €.
10.4. Impossibilidade de entrega
Se a entrega não for possível, o apoio ao cliente contactará o CONSUMIDOR para acordar nova data se não puder estar no local à hora prevista.
Se decorrerem 15 dias desde a disponibilidade da encomenda para entrega sem esta ocorrer por causas não imputáveis ao PROFISSIONAL, consideraremos o contrato resolvido por desistência. Restituiremos todos os pagamentos, incluindo portes, salvo suplementos por modalidades mais caras do que a entrega normal menos onerosa oferecida, sem demora indevida e até 14 dias após a resolução.
O transporte decorrente da resolução pode ter custos adicionais que estaremos autorizados a cobrar-lhe.
Se não pudermos cumprir a data, informaremos oferecendo nova data ou cancelamento com reembolso integral.
A entrega considera-se realizada quando o utilizador ou terceiro indicado adquire a posse material dos produtos, comprovada pela assinatura de receção na morada acordada.
O PROFISSIONAL não responde pela não entrega devida a dados falsos, inexatos ou incompletos fornecidos pelo CONSUMIDOR, que assume as responsabilidades associadas.
O PROFISSIONAL deve, ainda assim, adotar as medidas exigidas a um comerciante diligente para entregar no prazo acordado.
Se não receber a encomenda no prazo estabelecido a partir da saída do armazém, contacte o (+34) 649 313 252 ou o email info@myspecialhair.com
O PROFISSIONAL fará o possível para cumprir o prazo e, se souber que não poderá fazê-lo, comunicará por email ou telefone.
O PROFISSIONAL informará da indisponibilidade logo que receba informação do fornecedor ou da impossibilidade de fornecer o produto pedido.
O CONSUMIDOR pode cancelar o pedido ou pedir orçamento de produto alternativo semelhante.
10.5. Códigos promocionais: termos e condições
O PROFISSIONAL pode emitir códigos de utilização única como incentivo. Se considerar que um CONSUMIDOR contornou deliberadamente as restrições, pode ajustar a encomenda posterior. O CONSUMIDOR deve verificar se a promoção ou desconto é corretamente aplicado no pagamento e período previsto.
Contacte imediatamente o PROFISSIONAL se detetar erros ou aplicação incorreta do código na compra.
As ofertas podem variar segundo as necessidades do PROFISSIONAL. Cada código indica compras abrangidas, vantagens e validade.
A oferta exige registo válido e aceitação dos termos e condições normais do site.
O código não é transmissível, vendável ou convertível. É permitido um só código por CONSUMIDOR, exclusivamente para compras online. A utilização constitui aceitação destes termos.
- DIREITO LEGAL DE LIVRE RESOLUÇÃO
11.1. Âmbito de aplicação (B2C)
O direito de livre resolução desta cláusula aplica-se exclusivamente aos CLIENTES legalmente consumidores e utilizadores (B2C), segundo a legislação de proteção dos consumidores em vigor.
11.2. Prazo e exercício do direito de livre resolução (B2C)
Nos termos do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, o CLIENTE pode resolver o contrato em catorze (14) dias de calendário após a receção, sem justificação ou penalização, através da interface digital do site. Recebido o pedido, o PROFISSIONAL enviará confirmação em suporte duradouro.
Clique aqui para aceder à interface digital do direito de livre resolução.
11.3. Consequências do exercício do direito legal de livre resolução
Quando a livre resolução é legalmente aplicável, o PROFISSIONAL reembolsa o valor integral pago, incluindo eventuais portes da entrega normal inicialmente oferecida, até catorze (14) dias de calendário após comunicação da decisão.
O reembolso utiliza o mesmo método de pagamento inicial, salvo indicação expressa diferente do CLIENTE e desde que o método alternativo não implique custos adicionais.
O PROFISSIONAL pode reter o reembolso até receber os bens ou prova fiável da devolução, consoante o que ocorrer primeiro, conforme a lei.
O CLIENTE deve devolver os produtos devidamente protegidos e em condições adequadas, respondendo pela diminuição de valor causada por manuseamento além do necessário para verificar natureza, características ou funcionamento.
Os custos diretos da devolução são suportados pelo CLIENTE, salvo indicação expressa contrária ou devolução por falta de conformidade ou outra causa imputável ao PROFISSIONAL.
Para a livre resolução não é obrigatória a embalagem original, desde que seja garantida proteção adequada no transporte.
11.4. Exclusões do direito de livre resolução
Nos termos do artigo 103.º do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, o direito não se aplica, entre outros, a:
- Serviços cuja execução começou com consentimento expresso prévio do CLIENTE e reconhecimento da perda do direito após execução completa pelo PROFISSIONAL.
- Bens ou serviços cujo preço depende de flutuações dos mercados financeiros não controláveis pelo PROFISSIONAL.
- Produtos fabricados segundo especificações do CLIENTE ou claramente personalizados.
- Produtos suscetíveis de deterioração ou caducidade rápida.
- Produtos selados não devolvíveis por higiene ou proteção da saúde, abertos após a entrega.
- Produtos que após a entrega, pela sua natureza, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens.
- Gravações de áudio ou vídeo e software selados abertos pelo CLIENTE após a entrega.
- Jornais, publicações periódicas ou revistas, salvo contratos de assinatura.
- Contratos celebrados em leilões públicos.
- Bebidas alcoólicas com preço acordado na celebração do contrato e entrega não antes de trinta (30) dias, quando o valor depende de flutuações do mercado não controláveis pelo PROFISSIONAL.
- Alojamento não habitacional, transporte de bens, aluguer de veículos, restauração ou lazer para os quais o contrato prevê data ou período específicos.
- Conteúdos digitais sem suporte material, cuja execução começou com consentimento expresso prévio do CLIENTE e reconhecimento da perda do direito.
Cada exceção depende da natureza concreta do produto ou serviço e do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
11.5. Responsabilidade pelo manuseamento do produto
O CLIENTE responde pela diminuição de valor decorrente de manuseamento além do necessário para estabelecer natureza, características ou funcionamento.
Considera-se manuseamento excessivo, entre outros:
- A utilização efetiva do produto.
- A alteração, modificação ou manipulação dos componentes.
- A remoção de etiquetas, selos ou elementos identificativos.
- A devolução incompleta do produto, acessórios ou documentação fornecida.
Nesses casos o PROFISSIONAL pode aplicar uma depreciação proporcional ao reembolso.
A depreciação deve ser objetiva, proporcionada e justificada pelo estado dos produtos devolvidos.
- GARANTIA LEGAL DOS ARTIGOS E/OU PRODUTOS
Todas as compras do CONSUMIDOR estão cobertas por garantia legal contra faltas de conformidade, segundo as condições e meios de prova do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da lei geral de defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares.
Contudo, pela natureza perecível e personalizável destes artigos (capachinhos, postiços, toupees e próteses capilares), aplicam-se as disposições seguintes:
Início e duração da garantia legal
A garantia conta-se da data indicada na fatura, talão ou documento de entrega.
O prazo máximo de garantia é de 14 dias de calendário após a entrega, considerando o desgaste e conservação específica destes produtos.
Condições de validade da garantia legal
A conformidade é garantida se forem cumpridas as instruções de utilização e manutenção do PROFISSIONAL.
Excluem-se danos por utilização indevida, falta de cuidado, manipulação incorreta ou condições inadequadas como humidade, calor extremo ou químicos não recomendados.
Conformidade do produto
Os produtos são conformes ao contrato se cumprirem todos os requisitos seguintes:
(i) Correspondem à descrição e qualidades apresentadas ao CONSUMIDOR como amostra ou modelo no site.
(ii) São adequados às utilizações habituais dos produtos do mesmo tipo.
(iii) Têm a qualidade e desempenho habituais que o CONSUMIDOR pode razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do produto.
Procedimento de reclamações
O CONSUMIDOR deve comunicar qualquer falta de conformidade ao apoio ao cliente por simples declaração, incluindo fatura e descrição detalhada do problema.
Quando aplicável, o PROFISSIONAL gerirá gratuitamente reparação, substituição, redução do preço ou resolução.
Reparação ou substituição do produto
Quando é necessária reparação ou substituição, o CONSUMIDOR disponibiliza o bem ao PROFISSIONAL, que recupera o substituído a suas expensas da forma menos inconveniente para o CONSUMIDOR, conforme o tipo de bem.
O bem enviado deve coincidir com o originalmente entregue, com fatura ou comprovativo de compra.
O produto deve estar bem embalado e protegido. Danos na chegada por embalagem insuficiente podem não estar cobertos, informando o CONSUMIDOR.
A gratuitidade da reparação e substituição inclui portes, mão de obra e materiais necessários.
Exclusões da garantia legal
Excluem-se defeitos por utilização indevida, falta de cuidado, manipulações incorretas ou causas externas.
Não estão cobertos danos por fenómenos atmosféricos, fogo, água, utilização anormal, queimaduras, cortes, fricção, vincos, riscos, animais, quedas acidentais ou utilização incorreta.
Não se aceitam reclamações por perda de luminosidade natural, alteração da cor pelo sol ou calor, contacto com químicos ou limpeza não indicada.
Limitações de responsabilidade do profissional
O PROFISSIONAL não deve indemnizar CONSUMIDOR ou terceiros por consequências da utilização indevida: danos diretos ou indiretos, acidentes pessoais, danos noutros bens ou lucros cessantes.
É essencial ler atentamente as instruções de utilização e cuidados para garantir conservação e utilização corretas.
Para outras perguntas contacte o apoio ao cliente e pós-venda pelo (+34) 649 313 252 ou info@myspecialhair.com
O PROFISSIONAL pode atualizar estas condições por alterações legais ou internas.
Clique aqui para descarregar os formulários de reclamação da Junta de Extremadura.
- DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS E/OU PRODUTOS
O CONSUMIDOR pode devolver produtos recebidos em mau estado por defeitos de fabrico não devidos a manipulação ou utilização indevidas, produtos errados face à encomenda ou danificados no transporte, em catorze (14) dias de calendário após receção por si ou terceiro indicado diferente do transportador, ou do último bem se a encomenda for entregue em vários envios.
Se na entrega o produto não corresponder ao contrato, para iniciar a devolução contacte quanto antes info@myspecialhair.com indicando produto, número da encomenda e comprovativo de compra, documentando com fotografias ou vídeos danos, deterioração, defeitos ou falta de correspondência aos critérios procurados.
O produto deve estar perfeito e no estado original: não danificado ou sujo, não lavado, excessivamente penteado, tingido ou cortado, com etiquetas e caixa original, incluindo eventuais acessórios promocionais e peças. Caso contrário a devolução será recusada.
O transporte da devolução ao armazém é sempre suportado pelo CONSUMIDOR, salvo produtos danificados no envio, errados ou com defeitos de fabrico, pelos quais paga o PROFISSIONAL.
Escolha o transportador e envie com portes pagos para Calle Lady Smith, 9, 5ºB – 06009 Badajoz (Espanha). Pode usar a caixa original ou uma nova se necessário.
Recebida a mercadoria original e produto completo, verificaremos o estado e comunicaremos por email se existe direito a substituição ou reembolso. A verificação pode demorar 5–7 dias úteis após receção no armazém.
O PROFISSIONAL pode reter o reembolso até receber os bens ou prova da devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Os reembolsos por redução do preço ou resolução ocorrem sem demora indevida e até catorze (14) dias após comunicação da decisão do consumidor de exercer o direito. Em períodos de grande volume, como saldos, promoções, Halloween, Black Friday e Natal, podem ser necessários mais 1–3 dias úteis.
O reembolso usa o método de pagamento original salvo acordo expresso diferente e sem custos adicionais para o CONSUMIDOR. Não podem ser impostas comissões de reembolso. Os portes iniciais eventualmente pagos não estão incluídos.
Para a devolução de produtos danificados no transporte, errados ou defeituosos contacte o apoio ao cliente e pós-venda pelo (+34) 649 313 252 ou email info@myspecialhair.com
- INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, sobre proteção das pessoas singulares no tratamento de dados e livre circulação dos mesmos, que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD UE 2016/679), e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD 3/2018), o PROFISSIONAL informa que todos os dados fornecidos nos formulários de contacto ou registo ou por email aos endereços do domínio @myspecialhair.com fazem parte do registo das atividades de tratamento (RAT) do PROFISSIONAL atualizado periodicamente segundo o RGPD UE 2016/679, para utilização pelos departamentos da empresa com vista a prestar serviços, gerir encomendas, cobranças e envios, enviar boletins com ofertas, promoções e recomendações e comunicações comerciais por carta, telefone, email, SMS/MMS, WhatsApp, Telegram ou meios equivalentes, mediante consentimento do titular para essa finalidade.
A base é a execução do contrato, medidas pré-contratuais solicitadas ou consentimento expresso. Conservamos os dados enquanto existir interesse mútuo, desde o consentimento até à retirada ou pedido de limitação. Nesses casos serão bloqueados pelos prazos legais. Não serão comunicados a terceiros salvo obrigação legal.
Ao inserir dados nos formulários, o CONSUMIDOR presta consentimento explícito e inequívoco ao tratamento pelo PROFISSIONAL para as finalidades acima indicadas.
Os dados não serão cedidos a terceiros sem consentimento explícito e inequívoco, sem prejuízo do dever de colaboração com autoridades administrativas ou judiciais competentes que os solicitem.
O CONSUMIDOR pode exercer acesso, retificação, apagamento (esquecimento), limitação, portabilidade, oposição, o direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas e, em tratamentos baseados no consentimento, retirá-lo a qualquer momento, escrevendo para Calle Lady Smith, 9, 5ºB – 06009 Badajoz (Espanha) ou info@myspecialhair.com. Deve anexar prova de identidade válida, como cópia DNI/NIE/passaporte, e indicar claramente o direito pretendido.
Se considerar que o tratamento não cumpre a legislação ou viola os seus direitos, pode reclamar à autoridade espanhola em https://www.aepd.es Consulte a nossa política de privacidade em https://myspecialhair.com/politica-privacidad
- RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO
O PROFISSIONAL não pode garantir continuidade técnica, ausência de falhas ou interrupções ou disponibilidade do site a 100%. O site está num servidor seguro com certificado SSL: são os instrumentos disponíveis para controlar a ausência de vírus, worms ou outros elementos nocivos.
A indisponibilidade ou falhas do site não conferem ao CONSUMIDOR ou terceiros direito a remunerações ou compensações de qualquer tipo.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O site, incluindo programação, edição, compilação, elementos necessários ao funcionamento, desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos, pertence ao PROFISSIONAL ou é utilizado com licença ou autorização expressa dos autores.
Todos os conteúdos estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial e inscritos nos registos públicos correspondentes.
A reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização exigem sempre autorização escrita prévia do PROFISSIONAL.
Qualquer utilização não previamente autorizada constitui violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos de terceiros no site pertencem aos respetivos proprietários, responsáveis pelos litígios a esse respeito.
O PROFISSIONAL reconhece os direitos industriais e intelectuais dos titulares. A menção ou presença no site não implica direitos ou responsabilidade seus, nem apoio, patrocínio ou recomendação.
- LIGAÇÕES
Uma hiperligação não implica relações entre PROFISSIONAL e proprietário do site onde é inserida, nem aceitação ou aprovação dos conteúdos ou serviços.
Quem pretender inserir uma hiperligação deve pedir autorização escrita prévia. A ligação só pode levar à página inicial e não deve acompanhar declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre o PROFISSIONAL nem conteúdos ilícitos ou contrários aos bons costumes e ordem pública.
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O PROFISSIONAL não assume responsabilidade por informações em sites de terceiros acessíveis por ligações dos seus sites. As ligações têm finalidade informativa e não constituem sugestões, convites ou recomendações.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
As condições foram apresentadas com a devida antecedência segundo a lei e disponibilizadas para conservação e reprodução, cumprindo o dever de informação prévia.
O PROFISSIONAL pode alterar sem aviso prévio apresentação, configuração, funções e/ou conteúdos da loja ou cessar serviços, mantendo as obrigações comerciais ou de outro tipo já assumidas. A nulidade ou inaplicabilidade total ou parcial de disposições declarada por juiz, tribunal ou órgão administrativo não afeta as restantes. As cláusulas afetadas serão substituídas por outras com efeitos mais semelhantes.
- APOIO AO CLIENTE E PÓS-VENDA
Para perguntas, sugestões, queixas ou reclamações sobre compras, escreva para info@myspecialhair.com, contacte o WhatsApp (+34) 649 313 252 ou ligue para o apoio ao cliente no mesmo número nos seguintes horários:
- segunda a sexta-feira, 9:00–14:00 e 16:00–20:00
- sábado, 10:00–14:00
- encerrado sábado à tarde, domingo e feriados locais, regionais e nacionais
- RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS
Para problemas relativos a compras no site, o CONSUMIDOR pode recorrer a mecanismos extrajudiciais para gestão rápida, eficaz e amigável.
O PROFISSIONAL está associado à Junta Arbitral de Consumo da Comunidade Autónoma da Extremadura, entidade acreditada para resolução alternativa de litígios de consumo, com os seguintes contactos:
- Junta Arbitral de Consumo da Comunidade Autónoma da Extremadura
Morada: Calle San Salvador, 9 – 06800 Mérida (Badajoz)
Telefone: (+34) 924 004 731
Email: consultas.incoex@salud-juntaex.es
O CONSUMIDOR que considere ter sido prejudicado pelas compras no site pode apresentar pedido de arbitragem de consumo à referida entidade.
Clique aqui para descarregar o formulário oficial de pedido de arbitragem.
- ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
Não respondemos por incumprimentos ou atrasos devidos a eventos fora do nosso controlo razoável («Força maior»).
A força maior inclui atos, eventos, omissões ou acidentes fora do nosso controlo razoável, incluindo:
- Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.
- Distúrbios civis, revoltas, invasões, ameaças ou ataques terroristas, guerra declarada ou não, ameaças ou preparativos de guerra.
- III. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, abatimentos, epidemias, pandemias ou outras catástrofes naturais.
- Impossibilidade de usar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios públicos ou privados.
- Impossibilidade de usar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
- Atos, decretos, leis, regulamentos ou restrições de governos ou autoridades públicas.
As obrigações ficam suspensas durante a força maior e o prazo de cumprimento é prorrogado por igual duração. Adotaremos todos os meios razoáveis para terminar a causa ou encontrar solução que permita cumprir apesar dela.
- JURISDIÇÃO
Estas condições regem-se pela lei espanhola. Para litígios sobre o site ou atividades aplica-se a lei espanhola, aceite pelas partes, sendo competentes os tribunais de Badajoz (Espanha), salvo se o utilizador for consumidor: nesse caso são competentes os tribunais do seu domicílio de residência habitual.
A nulidade ou ineficácia total ou parcial de uma cláusula afeta apenas essa disposição ou parte, mantendo as restantes e considerando essa cláusula total ou parcialmente não incluída.
As condições estão ainda sujeitas a qualquer outra disposição, regulamento ou lei direta ou indiretamente aplicável.