Dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para cancelar a compra, sem necessidade de justificação e sem penalização, nos termos da Diretiva (UE) 2023/2673 e da legislação de proteção do consumidor aplicável no seu país.
Como exercer
Preencha o formulário seguinte. Receberá uma confirmação automática por email quando registarmos o pedido. A devolução será processada dentro do prazo legal aplicável à compra.
Situações em que não se aplica o direito de livre resolução
A Diretiva 2011/83/UE enumera várias categorias de bens e serviços excluídos do direito de livre resolução de 14 dias. As secções seguintes apresentam casos que poderão aplicar-se ou não a esta loja. Elimine os que não vende.
Conteúdos digitais descarregados com consentimento expresso do cliente
Quando adquire conteúdos digitais (ficheiros descarregáveis, vídeos em streaming, cursos online com acesso imediato, licenças de software, etc.) e solicita expressamente a sua entrega imediata, reconhecendo que, ao fazê-lo, perde o direito de livre resolução, o prazo de 14 dias deixa de ser aplicável (artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE). O consentimento expresso é recolhido ao finalizar a compra.
Serviços iniciados durante o prazo de livre resolução a pedido do cliente
Se nos solicitar o início de um serviço antes de terminar o prazo de livre resolução de 14 dias, poderá ainda resolver o contrato, mas deverá pagar um valor proporcional ao trabalho já realizado (artigo 14.º, n.º 4, alínea a), da Diretiva 2011/83/UE). O pedido expresso será recolhido ao finalizar a compra.
Artigos personalizados, perecíveis, embalados a vácuo ou hermeticamente fechados
Estão excluídos do direito de livre resolução os artigos fabricados segundo as suas especificações ou claramente personalizados, os produtos suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente (produtos perecíveis), os artigos selados por razões de higiene ou proteção da saúde abertos após a entrega e as gravações de áudio, vídeo ou software seladas abertas após a entrega — artigo 16.º, alíneas a), c), d), e) e i), da Diretiva 2011/83/UE.
Alojamentos temporários, alugueres, serviços de restauração ou lazer
Estão excluídos do direito de livre resolução os serviços associados a uma data ou período de prestação específicos, como alojamentos não destinados a habitação permanente (hotéis, alojamentos de férias), aluguer de veículos, transporte de mercadorias, restauração e lazer, como bilhetes para eventos (artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2011/83/UE).
Utilize este formulário para exercer o direito de livre resolução previsto na legislação da UE de proteção do consumidor. Ao enviá-lo, o pedido será registado e receberá uma confirmação por email, sem que isso, por si só, signifique que a resolução foi aceite.
O direito de livre resolução está sujeito aos prazos e condições legais: 14 dias (para produtos, a partir da entrega; para conteúdos digitais, a partir do início do descarregamento) e às exceções legais ao direito de livre resolução. Verificamos estas condições antes da confirmação, pelo que o simples envio do pedido não garante a sua aceitação.
O aviso de receção da resolução será enviado para este endereço.
Encontra-o no email de confirmação que enviámos.
Se selecionou resolução parcial, indique os produtos que pretende devolver.
Continuar
Modelo de formulário de livre resolução (Anexo I.B da Diretiva 2011/83/UE)
Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato.
Para:
My Special Hair
Calle Lady Smith, 9, 5°B
06009 Badajoz
BA
Espanha
Email: info@myspecialhair.com
Pela presente, comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens / prestação do seguinte serviço: