Política de Privacidade

A presente política de privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos clientes e/ou utilizadores de https://myspecialhair.com, doravante SITE, cujo titular é Juan Antonio Espinosa López, doravante RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.

Legislação aplicável

A nossa política foi elaborada de acordo com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), doravante RGPD UE 2016/679, e, no que não o contradiga, com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, doravante LOPDGDD 3/2018.

Ao fornecer os dados, o cliente e/ou utilizador declara ter lido e conhecer esta política, prestando consentimento inequívoco e expresso ao tratamento segundo as finalidades e termos aqui indicados.

Informação básica sobre proteção de dados

• Responsável: Juan Antonio Espinosa López
  
• Finalidade: Atender pedidos de informação e responder a perguntas, gerir encomendas dos clientes e/ou utilizadores da loja online, prestar apoio ao cliente e enviar comunicações comerciais sobre os nossos artigos e/ou produtos por carta, telefone, email, SMS/MMS, WhatsApp, Telegram ou meios eletrónicos equivalentes, desde que o titular tenha consentido o tratamento para essa finalidade.
• Legitimidade: Execução de um contrato em que o titular é parte ou aplicação de medidas pré-contratuais a seu pedido. Interesse legítimo do responsável. Consentimento do titular.
• Destinatários: Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.
• Direitos: Tem direito de aceder aos dados, retificá-los e apagá-los, bem como outros direitos indicados na informação adicional, que pode exercer escrevendo ao responsável pelo tratamento para info@myspecialhair.com
• Informação adicional: Pode consultar informação adicional e detalhada sobre proteção de dados nas cláusulas anexas disponíveis em https://myspecialhair.com/politica-privacidad/

Informação adicional sobre proteção de dados

O responsável pelo tratamento é:

• Identidade: Juan Antonio Espinosa López
• Identificação fiscal: 08834386V
• Morada: Calle Lady Smith, 9, 5ºB – 06009 Badajoz (Espanha)
• Telefone (+34) 649 313 252
• Email info@myspecialhair.com

Finalidades e base jurídica do tratamento

a) Em geral

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO trata os dados fornecidos por clientes e/ou utilizadores para as seguintes finalidades:

• Finalidade: atender pedidos de informação e responder a perguntas, gerir encomendas da loja online, prestar apoio ao cliente, realizar a gestão administrativa, comercial, contabilística e fiscal e enviar comunicações comerciais sobre os nossos artigos e/ou produtos por carta, telefone, email, SMS/MMS, WhatsApp, Telegram ou meios eletrónicos equivalentes, desde que o titular tenha consentido o tratamento para essa finalidade.
• Base jurídica do tratamento: Execução de um contrato em que o titular é parte ou aplicação de medidas pré-contratuais a seu pedido. Interesse legítimo. Consentimento do titular, revogável a qualquer momento.

b) Formulários eletrónicos do SITE

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO trata os dados fornecidos através dos formulários eletrónicos de recolha de dados presentes no SITE para as seguintes finalidades:

Em relação ao “Formulário de contacto” e a outras perguntas (enviadas para os endereços de email indicados no SITE):

• Finalidade: Contactar o titular, atender pedidos de informação e perguntas, prestar apoio ao cliente e enviar comunicações comerciais sobre os nossos artigos e/ou produtos por carta, telefone, email, SMS/MMS, WhatsApp, Telegram ou meios eletrónicos equivalentes, desde que o titular tenha consentido o tratamento para essa finalidade.
• Base jurídica do tratamento: Execução de um contrato em que o titular é parte ou aplicação de medidas pré-contratuais a seu pedido. Consentimento do titular, revogável a qualquer momento.

Em relação ao “Formulário de registo”:

• Finalidade: Permite ao utilizador registar-se para aceder à loja online do site.
• Base jurídica do tratamento: Execução de um contrato em que o titular é parte ou aplicação de medidas pré-contratuais a seu pedido.

Em relação ao “Formulário de início de sessão”:

• Finalidade: Permite ao utilizador registado aceder à loja com nome de utilizador e palavra-passe para adquirir os artigos e/ou produtos disponíveis.
• Base jurídica do tratamento: Execução de um contrato em que o titular é parte ou aplicação de medidas pré-contratuais a seu pedido.

Em relação ao “Formulário de compra como convidado”:

• Finalidade:Permite ao utilizador comprar artigos e/ou produtos da loja sem registo prévio.
• Base jurídica do tratamento: Execução de um contrato em que o titular é parte ou aplicação de medidas pré-contratuais a seu pedido.

Em relação ao “Formulário de chat em direto – Plataforma de apoio ao cliente online”:

• Finalidade:Facilita a comunicação direta com o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO através do WhatsApp Web, aplicação de mensagens instantâneas instalada no site.

Quando os dados pedidos nos formulários forem necessários, o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO indicará o caráter obrigatório na recolha; sem esses dados não será possível atender o pedido.

Utilização do WhatsApp como canal de apoio

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO disponibiliza a clientes e/ou utilizadores um canal WhatsApp para facilitar o atendimento personalizado e gerir perguntas, pedidos de informação ou incidentes relativos aos serviços.

No âmbito da comunicação pode tratar os seguintes dados pessoais:

• número de telefone
• nome de utilizador no WhatsApp
• imagem de perfil
• outras informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador na conversa

O tratamento varia consoante o método pelo qual se inicia o contacto.

1. Contacto através do botão flutuante (plugin)

Quando o cliente e/ou utilizador acede ao canal WhatsApp pelo botão flutuante integrado no site, é apresentada informação prévia nos termos do artigo 13.º do RGPD. O tratamento baseia-se no consentimento do utilizador (artigo 6.1.a RGPD), prestado livremente, de forma informada e inequívoca ao continuar a conversa.

2. Contacto através de ligação direta ao número WhatsApp

Se o cliente e/ou utilizador clicar numa ligação direta para uma conversa WhatsApp, o tratamento baseia-se no interesse legítimo (artigo 6.1.f RGPD), pois tomou voluntariamente a iniciativa de contactar o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO e tem uma expectativa razoável de resposta.

Neste caso, o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO cumpre o dever de informação através de mensagem inicial automática ou manual com ligação à sua política de privacidade.

3. Contacto iniciado diretamente pelo utilizador ao guardar manualmente o número

Se o cliente e/ou utilizador guardar o número e escrever diretamente ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO pelo WhatsApp, o tratamento baseia-se igualmente no interesse legítimo (artigo 6.1.f RGPD), por existir uma expectativa razoável de resposta.

Neste caso, o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO cumpre o dever de informação através de mensagem inicial automática ou manual com ligação à sua política de privacidade.

Que dados tratamos?

Para as finalidades indicadas trata-se o conjunto dos dados do cliente, dividido nas seguintes fontes e categorias:

a) Dados fornecidos diretamente pelo cliente e/ou utilizador: dados fornecidos diretamente ao solicitar o serviço através de formulários eletrónicos ou em papel disponibilizados e durante a relação contratual por vários meios, por exemplo reclamações ou pedidos de informação ao apoio ao cliente. O cliente e/ou utilizador é responsável pela sua veracidade e atualização.

b) Dados obtidos de fontes distintas do cliente e/ou utilizador: dados obtidos de outras fontes com consentimento ou outra base legal (interesse legítimo, cumprimento de obrigação legal…).

c) Dados decorrentes da relação comercial: dados fornecidos indiretamente através da prestação do serviço e manutenção da atividade: dados de tráfego, histórico de pagamentos ou compras, navegação na página pública ou área privada e dados semelhantes.

Registo das atividades de tratamento

Os dados obtidos ao preencher os formulários eletrónicos do SITE integram o registo das atividades de tratamento (RAT) do RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, atualizado periodicamente segundo o RGPD UE 2016/679 e a LOPDGDD 3/2018.

Destinatários

Os dados dos titulares são comunicados aos seguintes destinatários:

a) Em geral:

• Os fornecedores do RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, como subcontratantes, no âmbito dos serviços correspondentes: advogados, assessoria contabilística e fiscal, consultores, transportadoras e prestadores de serviços informáticos (alojamento e email).
• Autoridades e organismos competentes, na medida necessária ao cumprimento das obrigações legais.

b) Em relação ao “Formulário de contacto” e a outras perguntas(enviadas para os endereços de email indicados no SITE), ao “Formulário de registo”, ao “Formulário de início de sessão”, ao “Formulário de compra como convidado” e ao “Formulário de chat em direto – Plataforma de apoio ao cliente online”:

• Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.

Transferências internacionais para países terceiros

• Google LLC, titular de Google Analytics 4 e Gmail, com base na decisão de adequação do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
• Meta Platforms, Inc., titular de WhatsApp, com base na decisão de adequação do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
• Não estão previstas transferências internacionais para países terceiros sem um nível de proteção adequado.

Prazos de conservação

Os dados pessoais serão conservados:

a) Em geral:

• Os dados serão conservados até solicitar o apagamento e, em qualquer caso, durante os anos necessários ao cumprimento das obrigações legais.

b) Em relação ao “Formulário de contacto” e a outras perguntas(enviadas para os endereços de email indicados no SITE), ao “Formulário de registo”, ao “Formulário de início de sessão”, ao “Formulário de compra como convidado” e ao “Formulário de chat em direto – Plataforma de apoio ao cliente online”:

• Os dados serão conservados até terminar a relação entre o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO e o cliente e/ou utilizador, salvo pedido anterior de apagamento, ou até à retirada do consentimento, que não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à retirada.

Em relação ao “Formulário de gestão do direito de livre resolução (interface digital)”:

• Finalidade: Gerir o exercício do direito de livre resolução, incluindo receção e processamento do pedido, verificação dos dados da encomenda, devoluções, reembolsos e eventuais comunicações sobre o estado e resolução do pedido.
• Base jurídica: Cumprimento de obrigação legal do RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO (artigo 6.1.c RGPD) relativa à defesa dos consumidores. Quando necessário para executar corretamente a devolução associada ao contrato, o tratamento pode também basear-se na execução do contrato (artigo 6.1.b RGPD).

O titular deve comunicar ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, como destinatário dos dados, qualquer retificação ou apagamento de dados dos seus representantes, autorizados e outros contactos.

Terminada a relação, os dados relevantes para a responsabilidade do RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO perante clientes e/ou utilizadores serão conservados devidamente bloqueados, à disposição das autoridades judiciais ou administrações competentes, para apurar responsabilidades decorrentes do tratamento até à respetiva prescrição.

Direitos dos titulares

Os clientes e/ou utilizadores podem exercer, quando aplicáveis, os direitos de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), limitação, portabilidade, oposição, de não serem sujeitos a decisões individuais automatizadas e, quando o tratamento se baseia no consentimento, de o retirar a qualquer momento.

Os direitos podem ser exercidos por pedido escrito e assinado enviado ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, Calle Lady Smith, 9, 5ºB – 06009 Badajoz (Espanha), ou para o email info@myspecialhair.com, anexando em ambos os casos prova de identidade válida, como cópia do NIF/NIE ou documento equivalente, e indicando claramente o direito a exercer.

Os clientes e/ou utilizadores podem ainda reclamar à autoridade de controlo competente (Agencia Española de Protección de Datos) se considerarem que o tratamento não cumpre a legislação ou viola os seus direitos, especialmente se o exercício dos direitos não foi satisfeito, através do site https://www.aepd.es

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO responderá no prazo de 1 mês, prorrogável para 2 meses se necessário pela complexidade ou número dos pedidos, sem prejuízo do dever de conservar certos dados nos prazos legais e até prescreverem eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento ou da relação contratual.

Além disso, nos termos da legislação de proteção de dados, os utilizadores que o solicitarem podem organizar o destino dos dados após a morte.

Envio de comunicações comerciais

Nos termos da segunda disposição final da Lei espanhola 9/2014, de 9 de maio, das Telecomunicações, que altera a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, as comunicações comerciais eletrónicas devem ser claramente identificáveis como tal, assim como a pessoa singular ou coletiva em cujo nome são realizadas, sem prejuízo das normas das Comunidades Autónomas com competências exclusivas sobre consumo.

O cliente e/ou utilizador que fornece contactos ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO ao clicar em “ENVIAR” nos formulários do site e assinala ambas as caixas “Aceito o tratamento dos meus dados segundo as finalidades indicadas na informação básica de proteção de dados” e “Dou consentimento para receber comunicações comerciais dos seus artigos e/ou produtos” presta consentimento expresso, livre e inequívoco ao tratamento para enviar comunicações comerciais por carta, telefone, email, SMS/MMS, WhatsApp, Telegram ou meios eletrónicos equivalentes.

A base jurídica do tratamento é o consentimento do titular, revogável a qualquer momento.

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, o utilizador pode opor-se ao tratamento promocional dos dados e revogar o consentimento para comunicações comerciais por email, notificando a sua vontade ao PRESTADOR através de um procedimento simples e gratuito: enviar um email para info@myspecialhair.com, indicando no assunto “BAJA” ou “NO ENVIAR”.

Os dados fornecidos serão conservados durante a relação comercial ou pelos anos necessários ao cumprimento das obrigações legais.

Política de redes sociais

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO tem perfis nas seguintes redes sociais.

• Facebook: https://www.facebook.com/mypecialhair.trend
• Instagram: https://www.instagram.com/myspecialhair.trend

Neste caso é responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores, incluindo seguidores, subscritores, fãs ou pessoas que deixam comentários ou perguntas por esses canais.

Nesse sentido, o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO pode usar o perfil para informar os utilizadores sobre novidades pertinentes aos serviços oferecidos ou partilhar informações e artigos atuais publicados por outros utilizadores das redes.

Nunca usará informações pessoais sem consentimento para relações diferentes das esperadas na rede social, solicitando quando necessário o consentimento do utilizador.

Veracidade dos dados fornecidos pelos titulares

O cliente e/ou utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas ao preencher os formulários do SITE ou enviar emails aos endereços do domínio dev.myspecialhair.com e pela exatidão de todos os dados comunicados; deve mantê-los atualizados para refletir a situação real e responde por informações falsas ou inexatas e pelos danos, incómodos ou problemas causados ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO ou a terceiros.

Medidas de segurança

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO garante ter implementado políticas técnicas e organizativas adequadas às medidas de segurança previstas no RGPD UE 2016/679 e na LOPDGDD 3/2018 para proteger os direitos e liberdades dos clientes e/ou utilizadores e ter fornecido informação adequada para os exercer.

Para proteger os direitos individuais, sobretudo nos tratamentos automatizados, e garantir transparência, o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO adotou uma política que descreve esses tratamentos, finalidades, legitimidade e instrumentos para exercer os direitos.

O SITE utiliza HTTPS e controlos de acesso para contas privadas. Está alojado na Vercel e usa Upstash para dados CRM e Vercel Blob para ficheiros. O domínio e serviço de email permanecem na Raiola Networks.

Todas as informações serão guardadas e geridas confidencialmente, com medidas informáticas necessárias para impedir acesso ou utilização indevida, manipulação, deterioração ou perda.

O cliente e/ou utilizador deve considerar que a segurança informática nunca é absoluta. Os dados fornecidos online poderão ser recolhidos sem consentimento e tratados por terceiros não autorizados. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO declina responsabilidade pelas consequências desses atos se o utilizador publicou voluntariamente as informações.

Aceitação e consentimento

O cliente e/ou utilizador declara ter sido informado das condições de proteção de dados, aceitando e consentindo o tratamento automatizado pelo RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO segundo esta política. Alguns serviços podem prever condições particulares de proteção de dados pessoais.

Alterações à presente política de privacidade

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO reserva-se o direito de alterar a política para a adaptar a novidades legislativas, jurisprudenciais, interpretações da Agencia Española de Protección de Datos e práticas do setor.

Nesses casos anunciará no site as alterações com antecedência razoável em relação à aplicação.

Esta política pode ser complementada pelo aviso legal, política de cookies e condições gerais de contratação eventualmente previstas para certos artigos, produtos ou serviços, se o acesso apresentar particularidades em matéria de proteção de dados.