Aviso Legal

Objeto e aceitação

O presente aviso legal regula a utilização do site https://myspecialhair.com, doravante o site, cujo titular é Juan Antonio Espinosa López, doravante O PRESTADOR.

O PRESTADOR disponibiliza aos utilizadores este documento para cumprir as obrigações do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, bem como para informar todos os utilizadores sobre as condições de utilização do site.

O PRESTADOR pode alterar a qualquer momento este aviso legal, bem como outras condições gerais ou particulares, regulamentos de utilização, instruções ou avisos aplicáveis, notificando os utilizadores com antecedência suficiente para melhorar os serviços oferecidos através do site. A alteração do aviso legal publicado no site será considerada cumprimento desse dever de notificação.

A navegação no site do PRESTADOR atribui a qualidade de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições deste aviso legal, que podem ser alteradas. Se o utilizador não concordar com alguma das condições aqui estabelecidas, não deverá utilizar o site.

O PRESTADOR reserva-se ainda o direito de suspender, interromper ou deixar de operar o site a qualquer momento.

Recomendamos, por isso, a consulta prévia do aviso legal para conhecer sempre as condições de acesso e utilização do site.

Este site foi criado pelo PRESTADOR com caráter informativo e para utilização pessoal dos utilizadores. Este aviso legal pretende regular o acesso e utilização do site, bem como a relação entre o site e os utilizadores.

Ao aceder ao site, aceitam-se os seguintes termos e condições:

1. O acesso ao site é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores.
2. O simples acesso ao site não estabelece qualquer relação comercial entre o PRESTADOR e o utilizador.
3. O acesso e a navegação implicam conhecer e aceitar os avisos legais, condições e termos de utilização presentes no site.
4. O PRESTADOR pode oferecer serviços sujeitos a condições particulares próprias que, consoante os casos, substituam, completem e/ou alterem estas condições, sendo o utilizador informado em cada caso concreto.
5. O utilizador obriga-se a utilizar corretamente o site de acordo com a lei, a boa-fé, a ordem pública, os usos comerciais e este aviso legal. Responderá perante o PRESTADOR ou terceiros por quaisquer danos causados pelo incumprimento dessa obrigação.

Sobre

Sob o domínio myspecialhair.com são oferecidos os serviços de:

• Prestador: Juan Antonio Espinosa López
• Identificação fiscal: 08834386V
• Morada: Calle Lady Smith, 9, 5ºB – 06009 Badajoz (Espanha)
• Telefone: (+34) 649 313 252
• Email: info@myspecialhair.com

Todas as notificações e comunicações entre utilizadores e PRESTADOR serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por correio postal ou por qualquer dos meios acima indicados.

Conteúdo

O site fornece informações sobre os artigos e/ou produtos que podem ser adquiridos na loja online disponibilizada pelo PRESTADOR.

Acesso ao site

O acesso é livre e gratuito, exceto quanto ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador contratado pelo utilizador, e implica a aceitação sem reservas destas condições de utilização, que o utilizador declara compreender integralmente.

Em geral, o acesso aos conteúdos informativos não exige registo prévio do utilizador.

Alguns serviços exigem, contudo, registo prévio mediante preenchimento dos formulários eletrónicos disponibilizados no site e aceitação dos termos e condições de utilização estabelecidos pelo PRESTADOR para esse efeito.

Credenciais de acesso ou semelhantes

Se algum serviço incluir credenciais ou nomes de utilizador, o Utilizador escolhe e indica as próprias credenciais (nome de utilizador, email, login, palavra-passe ou semelhantes). Não pode escolher palavras, expressões ou conjuntos gráficos e denominativos obscenos, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, letreiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudónimos de figuras públicas ou famosas sem autorização e, em geral, contrários à lei, à moral ou aos bons costumes geralmente aceites.

A atribuição do nome de utilizador (login) ocorre automaticamente após a escolha do Utilizador. Se as credenciais pretendidas estiverem reservadas, deverá introduzir novas credenciais.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe da sua conta utilizada para aceder ao site e compromete-se a usar diligentemente as credenciais, a não as disponibilizar a terceiros e a comunicar ao PRESTADOR a perda, o roubo ou o possível acesso de terceiros às mesmas.

Se detetar uma utilização não autorizada da conta, o utilizador deve comunicá-la imediatamente ao PRESTADOR.

Menores de idade

Quanto à navegação de menores, informa-se que o PRESTADOR não pode controlar, entre outras circunstâncias, que menores de 14 anos utilizem o site e os serviços. O PRESTADOR não assume responsabilidade a esse respeito. Os pais e tutores são os únicos responsáveis por controlar e assistir os menores na navegação e ativar outros mecanismos necessários para impedir, quando aplicável, o acesso ao site e/ou serviços. O PRESTADOR não aceita reclamações a esse respeito.

Se alguns serviços se destinarem especificamente a menores, o PRESTADOR solicitará o consentimento dos pais ou tutores para a recolha de dados pessoais ou, quando aplicável, para o tratamento automatizado dos dados.

Regras de utilização do site

O utilizador obriga-se a utilizar o site e todos os conteúdos e serviços de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e estas condições.

O PRESTADOR pode interromper a qualquer momento o acesso ao site se detetar uma utilização contrária à lei, à boa-fé ou a estas condições.

O utilizador obriga-se ainda expressamente a usar adequadamente os conteúdos e serviços e a não os utilizar para:

a) Divulgar conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.

b) Realizar atividades ilícitas ou criminosas que violem direitos de terceiros e/ou a legislação sobre propriedade intelectual e industrial ou outras normas do ordenamento jurídico aplicável.

c) Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou causar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PRESTADOR ou de terceiros; impedir o acesso de outros utilizadores ao site e aos serviços mediante consumo massivo dos recursos informáticos utilizados pelo PRESTADOR.

d) Tentar aceder a contas de email de outros utilizadores ou a áreas restritas do site e, eventualmente, extrair informações.

e) Usurpar a identidade de outro utilizador, de administrações públicas ou de terceiros.

f) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente de outra forma, transformar ou modificar conteúdos sem autorização do titular dos direitos, salvo quando legalmente permitido.

g) Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade ou comunicações comerciais sem pedido ou consentimento prévios.

Exclusão de responsabilidade

O acesso do utilizador não implica para o PRESTADOR a obrigação de controlar a ausência de vírus, worms ou outros elementos informáticos nocivos. Compete ao utilizador dispor de ferramentas adequadas para detetar e remover programas nocivos.

O PRESTADOR não se responsabiliza por danos no software e nos equipamentos informáticos dos utilizadores ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no site.

O PRESTADOR não se responsabiliza por danos de qualquer tipo resultantes de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do site durante ou antes da sua prestação.

O PRESTADOR reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as alterações que considere adequadas no site, podendo alterar, eliminar ou acrescentar conteúdos e serviços, bem como a forma como são apresentados ou localizados.

Propriedade intelectual e industrial

O site, incluindo designadamente a programação, edição, compilação e elementos necessários ao funcionamento, código-fonte, desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos, é propriedade do PRESTADOR ou utilizado com licença ou autorização expressa dos autores.

Todos os conteúdos estão devidamente protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial e inscritos nos registos públicos correspondentes.

A reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização exigem sempre autorização escrita prévia do PRESTADOR.

Qualquer utilização não previamente autorizada pelo PRESTADOR será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos de terceiros presentes no site pertencem aos respetivos proprietários, responsáveis por eventuais controvérsias a esse respeito.

O PRESTADOR reconhece aos titulares os respetivos direitos de propriedade industrial e intelectual. A simples menção ou presença no site não implica direitos ou responsabilidade do PRESTADOR, nem apoio, patrocínio ou recomendação da sua parte.

Ligações

Uma hiperligação não implica relações entre o PRESTADOR e o proprietário do site onde é inserida, nem aceitação ou aprovação dos conteúdos ou serviços pelo PRESTADOR.

Quem pretender estabelecer uma hiperligação deve solicitar previamente autorização escrita ao PRESTADOR.

A hiperligação apenas permitirá o acesso à página inicial dos sites. Deve ainda evitar declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre o PRESTADOR ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.

O PRESTADOR não se responsabiliza pela utilização das informações disponíveis no site por cada utilizador nem pelas ações realizadas com base nas mesmas.

O PRESTADOR não assume responsabilidade por informações em sites de terceiros acessíveis através de ligações a partir de qualquer site da sua propriedade.

A presença de ligações no site tem finalidade meramente informativa e não constitui sugestão, convite ou recomendação.

Envio de comunicações comerciais

Nos termos da segunda disposição final da Lei espanhola 9/2014, de 9 de maio, das Telecomunicações, que altera a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, as comunicações comerciais eletrónicas devem ser claramente identificáveis como tal, assim como a pessoa singular ou coletiva em cujo nome são realizadas, sem prejuízo das normas das Comunidades Autónomas com competências exclusivas sobre consumo.

O utilizador que fornece os dados de contacto ao PRESTADOR ao clicar em “ENVIAR” nos formulários eletrónicos de recolha de dados do site e assinala ambas as caixas de consentimento, “Aceito o tratamento dos meus dados segundo as finalidades indicadas na informação básica de proteção de dados” e “Dou o meu consentimento para receber comunicações comerciais dos seus artigos e/ou produtos”, autoriza e presta consentimento expresso, livre e inequívoco ao tratamento dos dados pessoais pelo PRESTADOR para enviar comunicações comerciais sobre os seus artigos e/ou produtos por carta, telefone, email, SMS/MMS, WhatsApp, Telegram ou meios eletrónicos equivalentes.

A base jurídica do tratamento é o consentimento do titular, revogável a qualquer momento.

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, o utilizador pode opor-se ao tratamento promocional dos dados e revogar o consentimento para comunicações comerciais por email, notificando a sua vontade ao PRESTADOR através de um procedimento simples e gratuito: enviar um email para info@myspecialhair.com, indicando no assunto “BAJA” ou “NO ENVIAR”.

Endereços IP

Os servidores do site podem detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador.

Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando se liga à Internet. Estas informações são registadas num ficheiro de atividade do servidor que permite tratamento posterior para obter medições exclusivamente estatísticas: número de impressões de páginas, visitas aos serviços web, ordem das visitas, ponto de acesso, etc.

Isenção de responsabilidade

O PRESTADOR fica isento de responsabilidade por informações publicadas no site quando manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios.

Nos termos dos artigos 11.º e 16.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, o PRESTADOR coloca-se à disposição dos utilizadores, autoridades competentes e forças de segurança para retirar ou bloquear conteúdos contrários à lei, aos direitos de terceiros, à moral ou à ordem pública.

O site foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. O PRESTADOR não exclui, contudo, erros de programação, força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso.

O PRESTADOR não garante o funcionamento ininterrupto da aplicação por causas alheias à sua vontade.

Em caso de interrupção, o PRESTADOR compromete-se a restabelecer o bom funcionamento com a maior brevidade possível.

Procedimento em caso de atividades ilícitas

Se um utilizador ou terceiro considerar que factos ou circunstâncias revelam a utilização ilícita de conteúdos e/ou a realização de atividades ilícitas nas páginas incluídas ou acessíveis através do site, deverá notificar o PRESTADOR, identificando-se, especificando as alegadas infrações e declarando expressamente, sob sua responsabilidade, que as informações fornecidas são exatas.

Legislação e foro aplicáveis

Para litígios ou questões relativos ao site ou às atividades nele desenvolvidas, aplica-se a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente. São competentes os tribunais de Badajoz (Espanha) para conflitos decorrentes da utilização ou relacionados com ela, salvo se o utilizador for consumidor: nesse caso, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio de residência habitual do consumidor em território nacional espanhol.

Se alguma cláusula destas condições for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, isso afetará apenas essa disposição ou a parte em causa. As restantes condições mantêm-se e a disposição considera-se total ou parcialmente não incluída.